O Dr. Francisco Damasceno Ferreira Neto possui destacada atuação como advogado, professor e palestrante.
- Como advogado:
1. Advogado com perfil focado para advocacia empresarial, prestando serviços de consultoria jurídica nas seguintes áreas do Direito:
- Licitações e Contratos;
- Direito Civil;
- Direito Comercial;
- Direito Tributário;
- Direito do Trabalho.
2. Advogado especializado na defesa de:
- servidores públicos em processos administrativos disciplinares e sindicâncias, propondo, inclusive, ações de reintegração de servidores públicos injustamente demitidos;
- servidores públicos e agentes políticos (prefeitos, gestores, ordenadores de despesas, etc) em processos de crimes de responsabilidade, improbidade administrativa, infrações penais comuns (crimes contra a administração pública em geral e crimes nas licitações públicas), responsabilidade fiscal e junto aos Tribunais de Contas, notadamente Tribunal de Contas da União.
3. Advogado com forte e tradicional militância em causas contra a União, no que se refere aos direitos dos servidores públicos, aposentados e pensionistas, decorrentes do Regime Estatutário de Previdência Social (Lei 8.112/90), patrocinando causas de repercussão, tais como:
I – as que dizem respeito às denominadas Gratificações de Desempenho (GDATA, GDPGTAS, GDPGPE, GDASST, GDPST, GDAJ, GED, etc);
II – Implantação em folha de pagamento e cobrança de valores pecuniários relativos à Gratificação de Atividade Executiva – GAE;
III – Cobrança de valores descontados pela União dos contracheques dos servidores públicos da ativa, a título de contribuição previdenciária do Plano da Seguridade Social – PSS, sendo referido desconto incidente sobre o terço constitucional de férias;
IV – Cobrança de valores descontados pela União dos contracheques dos servidores ocupantes de cargos e funções comissionadas, a título de contribuição do Plano da Seguridade Social – PSS.
- Como professor e palestrante:
- Como palestrante, já participou e continua participando de inúmeros Congressos e Seminários, discorrendo sobre os seguintes temas:
I – Regime Estatutário de Previdência Social, a cargo da União, com enfoque especial para os direitos dos servidores públicos, aposentados e pensionistas federais;
II – temas relacionados às licitações públicas e gestão/execução de contratos administrativos;
III – a defesa do servidor público no âmbito do processo administrativo disciplinar.
- Como professor, já atuou como Professor Substituto do Curso de Pós-Graduação em Administração Pública da UniDF, na disciplina de “Crimes e Fraudes nas Licitações Públicas”, além de haver ministrado e continuar ministrando cursos de treinamento nas seguintes áreas do Direito:
I – Licitações Públicas, com enfoque para o Pregão Eletrônico;
II – Processo Administrativo Disciplinar, especialmente no tocante à evolução da jurisprudência deste ramo jurídico.